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Andrea Levy
Limeira (SP)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 14 anos
TJ suspende perda do poder familiar de mãe que não foi ouvida em juízo
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso de uma mulher contra sentença que lhe retirara o poder familiar sobre filha de 15 anos, em razão de a mãe supostamente prostituir-se e...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 86 anos
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal ....
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Migalhas
Notícia ·
há 13 anos
A alienação parental no Direito brasileiro
Antes de enfrentar o tema, propriamente dito, cabe tecer algumas considerações acerca do conceito de alienação parental. A SAP - Síndrome da Alienação Parental foi um termo proposto pelo psicólogo...
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